24 de abril de 2014

Legislativo aprova ajustes à lei que estabelece multa por desperdício de água

Agora é pra valer. Em Bebedouro, quer for flagrado por fiscais do Saaeb, a partir da semana que vem, desperdiçando água, vai receber uma advertência e, em caso de reincidência, uma multa de R$ 50,00, a qual dobrará a cada infração.

Nesta terça-feira (22), os ajustes à lei - que é do ano de 2003 e foi proposta pelo ex-vereador Paulo César dos Santos Alves - foram aprovados pelos vereadores, mas antes de entrarem em vigor, a Prefeitura pretende promover uma campanha de esclarecimento público.

Durante a discussão do projeto na Câmara, o vereador Beto Mazzeu (DEM) deixou claro que a lei não proíbe o bebedourense de lavar calçadas ou ainda veículos, mas sim aqueles que fazem uso contínuo da água, sem qualquer dispositivo, como gatilhos, que suspendem, temporariamente, a saída de água durante uso de mangueiras, por exemplo.

Para estes serviços, a recomendação é de que sejam usados baldes, procedimento considerado mais econômico pelo Saaeb. Com os níveis dos reservatórios de água baixos, ainda neste ano os bebedourenses foram submetidos a um racionamento de água durante 15 dias, e, caso as chuvas não voltem e o desperdício continue nos lares, não está descartado novo racionamento.

Para o vereador Luiz Carlos de Freitas (PT), é lamentável que a cidade tenha que chegar ao ponto de estabelecer multas para que as pessoas usem a água de forma racional, correta e sensata.

Ao classificar a água como o bem mais precioso do planeta, Nasser José Delgado Abdallah (PV), o Engenheiro Nasser, disse ser preciso usá-la com consciência.  “Não estamos criando uma multa”, comentou. “Estamos alterando uma lei que já existe.”

Quando foi aprovada em 2003, a lei sancionada pelo então prefeito Davi Peres Aguiar já previa uma multa de R$ 50,00, portanto nem o seu valor está sendo reajustado.