07 de abril de 2014

Pauta: projeto reduz verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico

Os vereadores de Bebedouro votam, hoje à noite (7), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 46/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que estabelece a divisão entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro e ações sociais das arrecadações obtidas pelo município com a venda de imóveis para empresas.

Na ordem do dia também está o projeto de lei do Poder Executivo que abre um crédito de R$ 2,6 milhões para a contratação da empresa que ficará responsável pelos serviços de transbordo, transporte e destinação do lixo domiciliar.

Ainda na pauta estão o projeto de lei nº 41/2014 prevendo a doação do antigo prédio do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social ao Senac para construção de sua sede, e o projeto de lei nº 45/2014, que adequa a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à legislação federal  (Estatuto da Criança e do Adolescente).

URGÊNCIA

Em regime de urgência, os vereadores podem votar cinco projetos tratando de verbas para a iluminação da Praça da Bíblia, que fica no Jardim Centenário, a criação de vagas para concurso público e recursos para o Instituto Sonho Vivo na ordem de R$ 204 mil.