05 de março de 2014

Pauta: Câmara vota hoje recursos para investimentos na iluminação pública

Em regime de urgência, a Câmara de Bebedouro vota, em sessão ordinária, nesta Quarta-Feira de Cinzas (5), a partir das 20 horas, dois projetos de lei de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura que destinam recursos para investimentos na iluminação pública do Jardim Alvorada( verba conquistada pelos vereadores Angelo Dolio e Dr. Fernando Piffer junto ao deputado federal Duarte Nogueira(PSDB) e para a revitalização da Avenida Pedro Hortal, situada entre os bairros Três Marias e Estoril, indo até o Jardim Novo Lar. 

Os recursos, que somam R$ 285 mil, virão do Governo do Estado de São Paulo a fundo perdido (sem necessidade de reembolso). Na ordem do dia estão ainda dois projetos, sendo um de autoria do Poder Executivo, e, outro, de iniciativa do vereador Paulo Bola (PTB).

Pelo projeto de lei nº 21/2014, o prefeito faz ajustes à redação da lei que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Sem grandes alterações, o projeto altera o Artigo 3º da lei ao reforçar a informação de que o benefício deve ser reajustado a cada seis meses, de acordo com a disponibilidade da Prefeitura.

No outro projeto, Paulo Bola propõe a inclusão da data 19 de julho no calendário oficial do município. Neste dia, em 1894, Bebedouro foi oficialmente reconhecida como município pela lei estadual nº 293, deixando a sua ligação e dependência com a cidade de Jaboticabal.

Requerimentos e moções

De autoria dos vereadores Luiz Carlos de Freitas (PT), Paulo Bola (PTB) e Engenheiro Nasser (PV), 7 requerimentos, e, uma moção proposta pelo vereador Juliano César (PMDB), fecham a pauta.

Nos requerimentos, Freitas, Bola e Nasser pedem informações sobre o acervo histórico de Bebedouro, sobre a desativação da base da Guarda Civil Municipal no Residencial Pedro Paschoal, a possibilidade de instalação de pontos de ônibus próximos à Etec, ao Imesb e ao Sesi, além de esclarecimentos quanto aos recursos do Fundeb e sobre o Programa Renda Mínima.

Na moção, Juliano defende a inclusão dos deficientes físicos à lei estadual nº 7.844/92 que criou a meia-entrada em espetáculos de lazer e culturais para estudantes e idosos.