18 de dezembro de 2013

Câmara e CMDCA entregam diplomas da Campanha Contribuinte Cidadão nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Bebedouro promove, nesta quinta-feira (19), a partir das 8h30, em parceria com a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sessão solene para a entrega dos diplomas e dos selos da Campanha Contribuinte Cidadão, que consiste na destinação de parte do imposto de renda - por pessoas físicas e jurídicas  - para aplicação em projetos sociais envolvendo menores.

Através da campanha, as pessoas físicas depositam até 6% do seu imposto devido em Conta Corrente Bancária administrada pelo CMDCA e, apresenta a Declaração de Ajuste Anual no modelo completo. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% sobre o lucro real, nas datas de vencimento do imposto devido.

A Campanha Contribuinte Cidadão foi instituída em Bebedouro em 2001, com o nome de Empresa Cidadã, por meio de projeto de lei de autoria do ex-vereador Carlos Orpham. O seu nome foi mudado para Contribuinte Cidadão em 2003, com o objetivo de chamar a atenção também das pessoas físicas, que – de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – também podem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.