03 de dezembro de 2013

Orçamento 2014 passa; das 14 emendas apenas uma foi rejeitada

O projeto de lei nº 186/2013 que estima a receita e fixa as despesas para o próximo exercício (Orçamento 2014)  foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Bebedouro, em dois turnos, na penúltima sessão antes do início do recesso parlamentar na Casa. Para o próximo ano, o valor previsto de arrecadação do município é da ordem de R$ 211.900.000,00.

Das 14 emendas propostas ao texto original, apenas uma foi rejeitada: a que reduzia de 20% para 10% o percentual de remanejamento ao qual o prefeito Fernando Galvão Moura terá direito sem que haja necessidade de autorização legislativa. A emenda foi proposta pelo vereador Engenheiro Nasser (PV) e só recebeu apoio dos vereadores Paulo Bola (PTB) e Luiz Carlos de Freitas (PT).

As demais emendas receberam aprovação unânime. É de Nasser a emenda que garante R$ 408 mil para o Projeto Bebedouro – Polo regional do Comércio. A terceira emenda proposta por ele e pelo vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) é a que remaneja R$ 500 mil para as entidades assistenciais e anula dotação do transporte.

O vereador do Solidariedade, Chanel, também é autor de 3 emendas. Ele, juntamente com a vereadora Sebastiana Camargo (DEM), destina R$ 200 mil para entidades que apoiam crianças e adolescentes e para isso anula dotação do gabinete do prefeito. Chanel também é autor da emenda que contempla R$ 200 mil para as festas do Caminhoneiro, das Entidades e o ciclismo. Para tanto, ele propõe anular a dotação da iluminação pública. E por fim, a emenda que destina R$ 100 mil para a área de zoonoses e controle de animais.

Outra emenda aprovada nesta segunda-feira foi apresentada pelo presidente da Câmara, Angelo Daolio, e pelo vereador Fernando José Piffer, ambos do PSDB. Através da emenda, eles destinam  R$ 400 mil para entidades que trabalham com idosos. Eles propõem anular parte da dotação que seria utilizada para o lixo.

Já o vereador Paulo Bola (PTB) é autor de duas emendas. A primeira destina R$ 100 mil para entidades que trabalham com crianças e adolescentes e anula dotação destinada ao lixo. E a segunda garante R$ 150 mil para o Conselho de Saúde e anula dotação do transporte.

A democrata Sebastiana Camargo é autora de 5 emendas. Em uma delas, ela destina R$ 4 mil para o encontro de ferromodelismo e de auto antigo e anula dotação das festividades cívicas. Em outra emenda, a vereadora do DEM destina R$ 100 mil para entidade que trabalha com portadores de necessidades especiais e anula dotação do transporte. O Fundo de Assistência Social também é contemplado em R$ 50 mil pela vereadora que também anulou dotação do transporte.  Outros R$ 50 mil também fazem parte de outra emenda para a Associação Bebedourense de Atletismo e para tanto anula dotação referente à iluminação pública. E por fim a democrata contemplou a saúde bucal com R$ 50 mil e anulou dotação do lixo.