O projeto de lei nº 186/2013 que estima e fixa a receita para o ano de 2014 será votado nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal. Para o próximo ano, o valor previsto de arrecadação do município é da ordem de R$ 211.900.000,00.

A votação ocorrerá em dois turnos e também serão votadas as 14 emendas que os vereadores protocolaram referentes ao projeto. Quando a emenda destina valor para um determinado programa, é preciso especificar a dotação que será anulada e a que será contemplada. As dotações devem ser do mesmo valor.

O vereador Engenheiro Nasser (PV) é autor de 3 emendas. Ele propõe que seja reduzido de 20% para 10% o orçamento a ser remanejado pelo Poder Executivo sem autorização do poder legislativo. É dele também a emenda que garante R$ 408 mil para o Projeto Bebedouro – Polo regional do Comércio. Para isso, ele propõe a anulação da dotação de mesmo valor referente à limpeza pública. E a última emenda do vereador do PV, é a que remaneja R$ 500 mil para as entidades assistenciais e anula a dotação do transporte.

O vereador do Solidariedade, Chanel, também é autor de 3 emendas. Ele destina R$ 200 mil para entidades que apoiam crianças e adolescentes e para isso anula dotação do gabinete do prefeito. Ele também é autor da emenda que contempla R$ 200 mil para as festas dos Caminhoneiros, das Entidades e o Ciclismo. Para tanto, ele propõe anular a dotação da iluminação pública. E por fim, a emenda que destina R$ 100 mil para zoonoses e também anula o valor da iluminação pública.

O presidente da Câmara, Angelo Daolio (PSDB) é autor da emenda que destina R$ 400 mil para entidades que trabalham com idosos. Ele propõe anular dotação que seria utilizada para o lixo.

Já o vereador Paulo Bola (PTB) é autor de duas emendas. A primeira destina R$ 100 mil para entidades que trabalham com crianças e adolescentes e anula dotação destinada ao lixo. E a segunda garante R$ 150 mil para o Conselho de Saúde e anula dotação do transporte.

A democrata Sebastiana Camargo é autora de 5 emendas. Em uma delas, ela destina R$ 4 mil para o encontro de ferromodelismo e de auto antigo e anula dotação das festividades cívicas. Em outra emenda, a vereadora do DEM destina R$ 100 mil para entidade que trabalha com portadores de necessidades especiais e anula dotação do transporte. O Fundo de Assistência Social também é contemplado em R$ 50 mil pela vereadora que também anulou dotação do transporte. Outros R$ 50 mil também fazem parte de outra emenda para a Associação Bebedourense de Atletismo e para tanto anula dotação referente à iluminação pública. E por fim a democrata contemplou a saúde bucal com R$ 50 mil e anulou dotação do lixo.

As emendas só serão aplicadas se forem aprovada pela Câmara e posteriormente sancionada pelo executivo.

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