25 de novembro de 2013

Vereadores votam hoje PPA com 5 emendas e mais 10 projetos

A pauta da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro, que acontece hoje (25), a partir das 20 horas – com transmissão ao vivo pela Rádio Nova (1180 KHz – AM) e pelo portal do Legislativo, www.camarabebedouro.sp.gov.br  - traz 11 projetos de lei, com destaque para o Plano Plurianual, que será submetido a duas votações (1º e 2º turnos).

Na Câmara, o PPA – que é um planejamento para os próximos quatro anos - recebeu cinco emendas dos vereadores Chanel (SDD), Sebastiana Camargo (DEM) e Engenheiro Nasser (PV), destinando recursos para a Festa do Caminhoneiro, Festa das Entidades, Associação Bebedourense de Atletismo (ABA), setor de zoonoses e eventos ligados ao ciclismo, além do projeto “Bebedouro, Polo Regional do Comércio”.

O projeto de lei complementar nº 05, que estabelece prazo de cinco dias para retirada de animais apreendidos sob pena de serem doados, também será votado.

Na ordem do dia figuram ainda os projetos para aquisição de um ônibus para o Departamento Municipal de Educação, contratação de empresa para realização de trabalhos técnico e social junto aos mutuários do conjunto habitacional Residencial Itália e despesas gerais com diversos departamentos municipais, entre eles obras, meio ambiente e esportes.

O projeto de lei nº 206/2013, de autoria do vereador Lucas Seren (DEM), que dispõe sobre o desembarque de usuários do transporte público coletivo de idosos, gestantes e portadores de deficiências fora dos pontos de parada obrigatória, também está na ordem do dia. Pelo projeto, estas pessoas poderão solicitar parada no local que melhor lhes convier, desde que seja viável e seguro.

Urgência

Quatro projetos devem ser votados em regime de urgência nesta segunda-feira (25), sendo que dois deles tratam da destinação de recursos para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais de Bebedouro.

Os demais versam sobre recursos para aquisição de combustível para a frota municipal e sobre a compensação de débitos tributários por empresas que tenham créditos a receber da Prefeitura de Bebedouro.

Quatro requerimentos e duas moções fecham a pauta.