30 de outubro de 2013

Audiência que discutirá Plano Plurianual acontece nessa quinta

Acontece nessa quinta-feira (31), às 20hs uma audiência pública que discutirá o projeto de lei nº 152/2013. A propositura é sobre o Plano Plurianual e tem por objetivo definir as metas e prioridades da administração pública municipal para os anos de 2014 a 2017.

O tema já foi discutido em audiência pública no mês de julho. Na ocasião, a população teve a oportunidade de sugerir prioridades para elaboração do plano. Realizada a reunião, o PPA agora volta pra Câmara como projeto de lei para ser debatido com a sociedade e depois votado pelos vereadores.

O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento governamental de médio prazo, previsto da Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública por um período de 4 anos, sendo contado a partir dos segundo ano de governo de um mandato majoritário até o primeiro ano do mandato seguinte.