04 de setembro de 2013

Aprovada moção de repúdio para proposta que atinge as APAEs

Os vereadores Paulo Bola (PTB), Dr. Tiago (PC do B) e Juliano Rodrigues (PMDB) foram os autores da moção de repúdio à proposta que prevê o fim das parcerias com organizações especializadas no atendimento a alunos com deficiência. Tal medida afeta diretamente as APAEs de todo país.

De acordo com a proposta, em 2016 haverá o congelamento das matriculas em escolas especializadas sem fins lucrativos (APAEs) e a partir dessa data, tais escolas não receberão mais recursos do Fundeb. Tal medida é polêmica, uma vez que sem financiamento, as escolas fechariam e os alunos seriam obrigados a frequentarem as escolas regulares.

Os autores do requerimento reconhecem que é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência múltipla ou intelectual o direito à aprendizagem, mas alegam que as escolas regulares não têm o devido o preparo. Os vereadores também defendem que os pais devem escolher qual escola o filho deva frequentar. Cópia da moção será enviada para Presidente da República, Srª Dilma Roussef e ao Ministro da Educação, Sr. Aloizio Mercadante.