04 de setembro de 2013

Votação para criar Guarda Mirim é adiada

A pedido do vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, a Câmara de Bebedouro adiou para as próxima semanas, a votação da mensagem ao Projeto de Lei nº 138/2013 que institui a Guarda Mirim no município.

Enquanto isto, Chanel espera reunir todas as informações relativas à proposta, como por exemplo a real finalidade da Guarda Mirim, quais serão as atribuições dos seus membros, quantos serão contratados e por qual valor.

As informações contidas no projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura são insuficientes. Elas apenas revelaram que farão parte da Guarda adolescentes com idade entre 14 e 17 anos e que um dos pontos fortes do projeto será o oferecimento de cursos de capacitação a eles e aulas de cidadania. A Guarda Mirim ficará vinculada à Guarda Civil Municipal.

Vistas

Recebeu pedido de vistas e também teve sua votação adiada, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar nº 05/2013 que altera o Código de Postura, estabelecendo um prazo de cinco dias para que os proprietários de animais, sobretudo de grande porte, como vacas e cavalos, apreendidos pela Prefeitura, possam requerer a sua reintegração, sob pena de serem doados a entidades filantrópicas.

O pedido foi apresentado pelo vereador Engenheiro Nasser (PV), que pretende debater o projeto com integrantes de ONGs estabelecidas no município.