29 de agosto de 2013

Aprovado projeto que identifica carro oficial

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que dispõe da obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores a serviço do Poder Público. De autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura, a proposta prevê que seja identificado o órgão a que pertence o veículo e que esteja identificado com os seguintes dizeres: Uso Exclusivo em Serviço.

O líder do prefeito, vereador Luxas Seren (DEM) defendeu que personalizando os carros, evitará abusos. Já o vereador do PT, Luiz Carlos de Freitas também foi favorável ao projeto e disse que lei semelhante foi aprovada no passado, mas por ter sido proposta por vereadores, ela sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). A também vereadora democrata Sebastiana Camargo usou a tribuna para conclamar a população para que seja um agente fiscalizador.

Foi aprovado também o projeto de autoria conjunta dos vereadores Sebastiana Camargo (DEM) e Juliano Rodrigues (PMDB) que cria o dia municipal do perdão. Mais que uma lei, o projeto propõe uma reflexão nos valores e tem por base o projeto do casal de Manataka e Keiko Ota (PSB), que foi sequestrado e brutalmente assassinado.

Finalizando os projetos da ordem do dia, a Câmara aprovou 4 projetos de denominação de vias no Jardim Itália. Foram ainda aprovados 7 requerimentos e 4 moções.