13 de junho de 2013

TCE aprova contas de 2011 da Câmara de Bebedouro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) acaba de aprovar a prestação de contas relativas ao exercício de 2011, primeiro ano do mandato do ex-vereador Carlos Renato Serotine, o Tota, como presidente da Casa.

A decisão já está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-SP). Participaram da votação das contas os conselheiros Dimas Ramalho (relator), Cristiana de Castro Moraes, e Renato Martins Costa (presidente).

Pelo voto dos conselheiros em sessão ocorrida no dia 21 de maio deste ano, no auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, as contas foram julgadas regulares. O relatório do TCE aponta, principalmente, que as despesas com pessoal, incluindo funcionários e vereadores, obedeceram à legislação quanto às suas aplicações e aos limites constitucionais, ficando abaixo dos limites estabelecidos.

O gasto com folha de pagamento representou 33,38% do montante legal previsto na Constituição Federal, que é de 70% do Orçamento da Câmara. Levando-se em consideração o Orçamento do município, a despesa ficou bem abaixo do limite prudencial de 5%, chegando a 1,6%