04 de junho de 2013

Câmara realiza audiência sobre LDO

Na próxima quinta-feira (6), às 20h a Câmara Municipal realizará audiência pública a fim de discutir o projeto de lei 82/2013 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.

O projeto é de autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura e tem como objetivo estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o ano de 2014. A audiência para discutir a LDO está prevista no artigo 48 da lei de responsabilidade fiscal para que assim seja garantida a transparência da gestão fiscal.

Após ser discutida com a sociedade, a LDO segue para votação. O projeto pode sofrer emendas e deve ser votado até o final de junho e sempre em dois turnos. Baseada na aprovação da LDO é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA).