7 projetos serão discutidos e votados na 8ª sessão ordinária que ocorrerá no próximo dia 25 (segunda-feira). Cinco projetos são de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Há ainda na ordem do dia 3 requerimentos.
De autoria do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM), será analisado o
projeto de lei nº 44/2013 que prevê a criação da Imprensa Oficial Eletrônica. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a publicação em órgão de imprensa privado causa sangria onerosa para os cofres públicos.
Galvão cita ainda os gastos referentes com as publicações oficiais nos últimos dois anos. Em 2011, o Executivo pagou R$ 480.579,69 com publicações oficiais ao passo que em 2012 os gastos foram de R$ 606.929,69. E por fim são citados a agilidade, liberdade de acesso, segurança e transparência como principais vantagens do Diário Oficial Eletrônico.
Outro projeto que será discutido e votado é
nº 47/2013. Ele que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. De acordo com o projeto de lei, o conselho será um órgão deliberativo, fiscalizador e opinativo. Embora de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, a inciativa foi do vereador pedetista Chanel.
Serão votados o projeto de lei
nº 48/2013 que abre crédito especial no valor de R$ 92.343,30 para manutenção das creches e o
nº 49/2013. Este último abre crédito suplementar no valor de R$80.000,00 para entidades contempladas no Plano de Ações e Metas de prevenção às DST/AIDS de Bebedouro. Finalizando os projetos de autoria do Poder Executivo está o de
nº 50/2013 que repassa os R$80.000,00 às entidades contempladas.
