08 de março de 2013

Promotoria acaba com a farra no transporte

Após avaliar relatório encaminhado pelo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Bebedouro quanto à utilização dos veículos pertencentes à frota municipal, sobretudo ônibus da educação, o promotor de Justiça Herbert Wylliam Vitor de Souza se disse surpreso e orientou a Prefeitura a não mais liberar os veículos cujas finalidades não tenham caráter educativo-cultural.

O anúncio foi feito pelo presidente do Fundeb, Lourival Rosa Basílio, que também preside o Sindicato dos Funcionários Municipais de Bebedouro, nesta quinta-feira (7), na Câmara, durante entrevista coletiva. Tanto ele quanto o chefe da Garagem Municipal, Luiz Carlos dos Santos, e a diretora do Departamento Municipal de Educação (Demec), Ana Sílvia Bergantini, que também participaram do anúncio, demonstraram estar de acordo com a orientação do Ministério Público.

Além deles, estiveram na entrevista o promotor Herbert Wylliam, a subdiretora do Demec e membro do Fundeb, Rosângela de Barros Toledo, e os vereadores Angelo Daolio (PSDB), Engenheiro Nasser (PV) e Beto Mazzeu (DEM). Segundo levantamento feito pelo Fundeb, somente no ano de 2011 várias irregularidades foram constatadas no uso dos veículos da educação e, de acordo com as investigações que ainda prosseguem, os dados em relação a 2012 não são animadores.

“Bem público tem que atender finalidade pública”, comentou o promotor de Justiça. Os relatórios dão conta de que até em viagens particulares e excursões de férias, os veículos chegaram a ser utilizados sem que o município exigisse qualquer contrapartida dos seus responsáveis. Quanto aos demais veículos, que não estão atrelados à educação, ele disse que poderão ser utilizados para outras finalidades, desde que haja uma compensação ao município, como pagamento de DAM e até a eventual cobertura de despesas com combustível e diárias do motorista de forma moderada.