Na pauta da quinta sessão ordinária, que acontece hoje (4) à noite, a partir das 20 horas, figuram 5 requerimentos e uma moção. Entretanto, há cinco projetos de autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura em regime de urgência. Entre os projetos está o que repassa os recursos arrecadados através da Campanha Contribuinte Cidadão a 14 instituições que lidam com crianças e adolescentes em Bebedouro.
A campanha, que foi instituída pela Câmara Municipal de Bebedouro em 2002 e consiste na destinação, pelos contribuintes, de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, arrecadou na última temporada R$ 332 mil. Com isso, o recurso – que seria destinado ao Governo Federal – ficará no próprio município.
Também pode entrar em votação o projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder à locação do Itapoan Náutico Clube visando atender ao Departamento Municipal de Esportes, assim como as crianças da rede municipal de ensino. O valor da locação será de R$ 6.200,00 por quatro anos.
Outro projeto que está em regime de urgência é o de nº 30/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 4.273,44 que será usado como repasse para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Figura ainda o projeto que renova o convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo através da locação de um imóvel ao Instituto de Criminalística.
E por fim está o projeto que concede 10 parcelas mensais às entidades de Bebedouro. As parcelas geram um montante de R$ 202.000,00 e já estavam previstas no orçamento municipal de 2013.
A sessão inicia às 20 horas, com transmissão pela Rádio Nova (1.180 KHz) e neste portal.
