25 de fevereiro de 2013

Pauta: Confira a pauta da sessão de hoje

Em regime de urgência, os vereadores de Bebedouro devem votar, nesta segunda-feira (25), em sessão ordinária, o projeto de lei do prefeito Fernando Galvão Moura e o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara que concedem um reajuste salarial de 1,16% sobre o vencimento dos funcionários e servidores públicos, tanto da Prefeitura e autarquias quanto do Poder Legislativo. O percentual se somará aos 5,84% de reposição da inflação já aprovados na Câmara, neste ano, em benefício da categoria.

Na ordem do dia constam três projetos de lei de autoria do Executivo, sendo um que concede subvenção a entidade do município e os outros dois que abrem crédito suplementar.

O projeto de lei nº 17/2013 concede subvenção para APAE no valor de R$ 360.384,40 em 9 meses. Já o projeto nº 18/2013 abre crédito suplementar no valor de R$ 1.284.650,00 para as APMs (Associações de Pais e Mestres) de Bebedouro. E ainda na pauta da ordem do dia está o projeto de lei nº 20/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 451.000,00 para o cumprimento do termo de confissão de dívida com a CPFL.

Em regime de urgência há 5 projetos, sendo quatro de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura e 1 da Mesa Diretora.   Podem ser votados os dois projetos que criam duas vagas de psicólogos e duas de assistente social.  As vagas serão preenchidas por meio de concurso público.

E finalizando os projetos que estão em regime de urgência está o que concede complementação de subvenção para a APAE. Nesse projeto, o município complementa com R$ 62.213,44 a subvenção que a entidade receberá.

A ordem do dia conta ainda com três requerimentos e uma moção. A sessão ocorre nesta segunda-feira (25), a partir das 20hs, com transmissão pela Rádio Nova (1.1180 KHZ) e por este portal.