13 de fevereiro de 2013

Vereadores têm sessão nesta quarta-feira de cinzas

 Devido ao Carnaval, a 2ª sessão ordinária foi transferida para hoje e acontece às 20 horas.  Na pauta figuram 9 projetos em regime de urgência que devem compor a ordem do dia.

Há dois ofícios do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) para que a Câmara referende os nomes de Gilmar Aparecido Feltrin e de Edna Maria Soares da Silva para a direção do Saaeb e Sasemb, respectivamente. De acordo com a legislação vigente, os diretores dessas autarquias devem ser nomeados pelo prefeito com o referendo da Câmara.

Entre os projetos que tramitam em regime de urgência está o projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo que concede anistia de multas e juros inscritos em dívida ativa de mensalidades escolares do Imesb. A anistia é referente aos anos de 1999 a 2001 e também estabelece o parcelamento dos débitos.

Entre os projetos de lei, há três que concedem subvenções às entidades do município. Com a aprovação dos projetos 14 e 15/2013, o Educandário Santo Antônio será beneficiado em R$ 184.833,80, valor este que será pago em 8 parcelas. O outro projeto concede subvenção a todas as APMs (Associações de Pais e Mestres) do ensino Infantil e Fundamental de Bebedouro, sendo que o Ensino Fundamental receberá R$ 62.193,75  ao passo que a educação infantil: R$ 35.656,25. Esses valores também serão pagos em 8 parcelas. Estes projetos estão ligados ao nº 10/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 92.500,00 para efetuar o repasse às APMs.

Há ainda o projeto que abre crédito no valor de R$ 548.000,00 para Central de Alimentação.  E por fim, o projeto nº 12/2013 que autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse do Governo do Estado, recursos financeiros para iluminação pública do Jardim De Luccia, Alvorada e das Acácias, a fundo perdido.

E finalizam a ordem do dia 3 requerimentos e 5 moções. A sessão será transmitida pela Rádio Nova (1.1180 KHz) e pelo portal da Câmara: www.camarabebedouro.sp.gov.br.