Quatro projetos de lei, todos de autoria do chefe do Executivo, constam na ordem do dia da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta segunda-feira (12), a partir das 20 horas. Os vereadores discutirão o projeto 120/2012 que aumenta a jornada mínima de aula para o cargo de professor, passando de 4 para 8 horas semanais. De acordo com o prefeito João Batista Bianchini, a alteração é necessária para se adequar à Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.
Já o projeto de lei nº 125/2012 autoriza o município a permutar 4 terrenos no Residencial Vale do Sol, um prédio residencial na Vila Major Cídero de Carvalho e uma área de terras desmembrada da Fazenda Paiol com um terreno localizado no centro de propriedade de Edith Vianna Veraldi. Em sua justificativa, o prefeito alega que a permuta é importante para empresa que situará no local, além de proporcionar desenvolvimento e geração de empregos.
Outro projeto que será votado é o de nº 126/2012 que regulamenta a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal Novo (Centro Comercial Julien Mutton), que está situado na Avenida Pedro Paschoal, sendo destinada uma área para lotérica e outra para supermercado.
E por fim entrará em votação o projeto de lei nº 127/2012 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento com o credor Marcos Lutero Serra Leite. De acordo com a justificativa do projeto, o objeto da dação é um lote avaliado em R$ 13.450,00 e a dívida a ser quitada é de R$ 15.071,79, não ocorrendo assim prejuízos ao município.
Requerimentos
Será votado o requerimento nº 57/2012 de autoria dos verdes Carlinhos Pica-Pau e Jesus Martins que pedem informações sobre a situação atual da lei municipal nº 2635/1997 que dispõe sobre a instituição de Concurso de Prognóstico por meio da captação de recursos para seguridade social.
Já o pedetista Chanel é autor do requerimento nº 58/2012 que solicita relatório detalhado sobre os problemas que vêm afetando a saúde pública municipal tanto no hospital municipal como nas unidades descentralizadas e no trabalho realizado pela OSSE.
A sessão é transmitida, ao vivo, pela Rádio Nova (1180 KHz) e por este portal a partir das 20hs.
