O legislativo aprovou o projeto de lei nº 106/2012, de autoria do chefe do Executivo, que dispõe sobre a alienação de bens inservíveis da Prefeitura de Bebedouro que estão acumulados na Feccib Nova.
Pelo projeto, a alienação ocorrerá por meio de venda, permuta, dação em pagamento ou ainda doação. Esta última só ocorrerá se o interessado for uma entidade assistencial do município, declarada de interesse público e mediante aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Além das doações, as entidades também serão contempladas pela venda ou leilão dos bens móveis. Toda a renda líquida obtida será repassada integralmente às entidades que posteriormente prestarão contas do valor recebido.
