Aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 56/2012 que estabelece as diretrizes que serão observadas na Lei orçamentária de 2013. Os vereadores Antonio Sampaio (PTC), Sebastiana Camargo (DEM) e Nelson Sanchez (DEM) apresentaram cinco emendas ao projeto ao passo que a Mesa Diretora apresentou uma. Todas foram aprovadas.
A Câmara analisou e votou o projeto de lei nº 74/2012 que reajusta os subsídios do prefeito (R$ 12.937.56), vice-prefeito (R$ 6.468,67) e diretores de departamentos (R$ 8.085, 85) para o próximo mandato. Já o projeto de resolução de nº 03/2012 de autoria da Mesa Diretora fixou em R$ 4.251,49 os subsídios para os vereadores no quadriênio 2013-2016.
O projeto de lei nº 72/2012 do prefeito João Batista Bianchini que autoriza alienar uma área de 30 mil m² no Parque Eldorado teve pedido de vista por parte da democrata Sebastiana Camargo que alegou pouca informação no conteúdo do projeto.
Em regime de urgência foram aprovados os projetos de lei 79/2012 e 80/12 que abre crédito e concede subvenção, respectivamente, para a Apae (Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais).
O Saaeb foi beneficiado com um crédito no valor de R$ 2,3 milhões com a aprovação do projeto de lei nº 77/2012. Com o recurso, a autarquia suprirá despesas com energia elétrica, décimo terceiro de seus funcionários, contribuição ao Pasep, além de investir na construção de dois novos laboratórios.
E por fim, também de autoria do chefe do Executivo foi discutido e votado o projeto nº 75/2012 que destina para a área da saúde o valor de R$ 90 mil para ser utilizado na aquisição de material de escritório, limpeza e de enfermagem.
Os vereadores em autoria conjunta aprovaram a moção de apoio ao Senac para doação de área situada na Praça Abílio Manoel, e, a moção de congratulações da vereadora Sebastiana Camargo pelos 23 anos da fundação Abílio Alves Marques.
Outros dois requerimentos da democrata Sebastiana Camargo foram aprovados. No primeiro delas, ela questiona a aplicação da lei nº 3237/2002 que dispõe sobre a circulação de cães em vias públicas e sobre o repasse da contribuição patronal ao regime próprio de previdência social.
Extraordinária
Encerrada a 20ª sessão ordinária, o presidente Carlos Renato Serotine (PV) convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária. Foi aprovado o projeto de lei nº 81/2012 que concede área no Residencial Centenário por 30 anos para instalação do Centro de Aprendizado e Sensibilização em Educação Ambiental em Recursos Hídricos – Eco Cidade. Representantes da Patrulha Ecológica acompanharam a votação do projeto.
Ao final da sessão foi votado o projeto de lei nº 83/2012 que abre crédito no valor de R$ 68.500,00 para a Rede Criança e Adolescente de Bebedouro (Recab).
A Câmara entrou em recesso conforme preceitua o regimento da casa. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 6 de agosto, entretanto, se houver necessidade, os edis serão convocados para sessões extraordinárias. Não há qualquer tipo de pagamento adicional em virtude de participação em sessões extraordinárias. Durante todo o recesso, o funcionamento da Câmara ocorre normalmente, com funcionários e vereadores atendendo ao público.
