25 de junho de 2012

Pauta: Legislativo conclui hoje votação da LDO

Os vereadores de Bebedouro votam, hoje (25), em sessão ordinária, já em segunda e última votação, o projeto de lei nº 56/2012 do prefeito João Batista Bianchini que estabelece as diretrizes que deverão ser observadas durante a elaboração da peça orçamentária para o próximo ano. O projeto recebeu seis emendas na Câmara.

Na ordem do dia também estão o projeto de lei nº 72/2012, que autoriza a Prefeitura a colocar à venda uma área de 30 mil metros quadrados, no Parque Eldorado, para a instalação de empresas ou construção de residências, o projeto de lei nº 74/2012, que fixa os subsídios do prefeito (R$ 12.937,56), vice-prefeito (R$ 6.468,67) e diretores de departamentos (R$ 8.085,85) para o próximo mandato, além do projeto de resolução nº 03/2012, fixando os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (R$ 4.251,49), registrando um reajuste em torno de 10%.

Com previsão para votação em regime de urgência estão o projeto de lei nº 75/2012, que dispõe sobre um crédito especial de R$ 90 mil para aquisição de material de escritório, limpeza e de enfermagem; o projeto de lei nº 76/2012, que prevê a concessão por um prazo de 50 anos de 21 lotes no aeroporto municipal; e o projeto de lei nº 77/2012, que trata da abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2,3 milhões para o Saaeb visando ao pagamento de contas de energia elétrica, construção de novos reservatórios, manutenção de máquinas e pagamento do 13º salário de seus funcionários.

Também estão com previsão para votação em regime de urgência os projetos de leis que autorizam e repassam um crédito de R$ 3.572,80 à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Na pauta ainda constam uma moção e três requerimentos com pedidos de informações sobre a lei que regulamenta a circulação pública de cães, especialmente os de grande porte e considerados agressivos, sobre a contribuição patronal ao Sasemb e sobre a possibilidade de construção de um centro para tratamento de dependentes químicos.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Nova (1180 KHz – AM) e neste portal.