O Legislativo vota, nesta segunda-feira (14), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 29/2012 de autoria do prefeito João Batista Bianchini que visa
alterar as normas de funcionamento do Prodebe – Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro.
O projeto estava previsto para ser votado no mês passado, mas teve sua votação adiada a pedido do vereador Chanel (PDT). Entre as principais alterações está a que transfere atribuições da Comissão Executiva do Prodebe para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, sobretudo as ligadas a licitações relacionadas a alienações de imóveis para empreendedores.
Na ordem do dia também está o projeto de lei nº 57/2012 dos vereadores do PV, Carlinhos Pica-Pau e Tota, incluindo o aniversário de criação dos distritos de Botafogo e Turvínea no calendário oficial de eventos de Bebedouro.
Ainda deve entrar em votação nesta segunda-feira – em regime de urgência – o projeto de lei nº 59/2012 do Poder Executivo que trata da abertura de um crédito especial de R$ 112 mil para implantação do programa de investimentos em acessibilidade.
Dois requerimentos, com questionamentos sobre o concurso realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) e agendando para o dia 24 deste mês uma audiência para discutir o projeto de lei nº 56/2012, que estabelece as diretrizes que serão observadas na elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano, também serão discutidos e votados. Seis moções fecham a pauta.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre será utilizada nesta sessão pelo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, advogado Edson Artoni Leme. Ele poderá utilizar a tribuna por até dez minutos, em conformidade com o Artigo 249 do Regimento Interno da Câmara.
