Os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (7), em regime de urgência, o projeto de lei nº 58/2012 que obriga os supermercados a distribuírem sacolinhas recicláveis a partir do dia 1º de junho e não mais a partir de novembro, quando entraria em vigor a lei municipal que trata do assunto.
O projeto, de autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Bianchini (PTC), modifica a Lei Municipal 4.228/2010 de iniciativa apenas de Bianchini. Pela lei inicial, além dos supermercados, os estabelecimentos comerciais estariam obrigados a disponibilizar gratuitamente para os consumidores sacolas ecológicas somente a partir do mês de novembro, mas com a votação ocorrida na sessão legislativa desta segunda-feira, esta obrigação está sendo antecipada em cinco meses.
De acordo com os autores da emenda, com o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) firmado entre a Associação Paulista de Supermercados (APS), o Ministério Público e o Procon, os supermercados não mais forneceriam sacolas plásticas aos clientes, e sim, sacolas ecológicas, entretanto, o consumidor arcaria com o custo dessas embalagens.
Para os vereadores Paulo Bianchini e Carlinhos Pica-Pau, um TAC jamais pode se sobrepor a uma lei, por isso os estabelecimentos comerciais serão obrigados a fornecer, sem custos ao consumidor, as sacolas ecológicas, sob pena de noticação, multa que pode chegar a R$ 8 mil a cada autuação, interdição e até cassação do alvará do estabelecimento comercial.
Preocupado com o possível desrespeito à lei pelos supermercados, o vereador Paulo Bianchini sugere ao Departamento Jurídico da Prefeitura que inicie um plano de ação para que o comércio seja devidamente orientado para o efetivo cumprimento da lei.
Através do projeto, o vereador Paulo Bianchini pretende incentivar a utilização de sacolas ecológicas ou retornáveis, evitando que as sacolas plásticas comuns continuem prejudicando o meio ambiente, pois levam cerca de 400 anos para se decompor, diminuindo a durabilidade dos aterros sanitários e reduzindo as reservas de petróleo, a matéria-prima utilizada para a fabricação delas.
MAIS VOTAÇÕES
Também foram apreciados e votados, nesta segunda-feira (7), os projetos 54/2012 e 55/2012, ambos de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre a abertura de credito especial para pagamento de pessoal nas áreas da saúde, totalizando R$ 75 mil.
Também passou o requerimento da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), através do qual cobra o andamento do plano de ação para aplicação da Lei da Acessibilidade no município de Bebedouro.
