09 de fevereiro de 2012

Vereadores aprovam repasses a entidades e unificação de leis

A primeira sessão legislativa do ano na Câmara Municipal de Bebedouro foi marcada pela votação de repasses de recursos do Orçamento do município para diversas instituições filantrópicas da cidade.

Nesta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram dois projetos de leis de autoria do prefeito João Batista Bianchini (PTB) destinando R$ 20 mil como complemento de uma outra verba já repassada para aplicação no projeto “Prevenção Ainda é o Melhor Remédio”, desenvolvido no Educandário Santo Antônio.

No segundo projeto de lei, foi estabelecida a concessão de subvenções a entidades do município, num total de R$ 190 mil. Serão contempladas neste primeiro pacote as entidades: DCA, Educandário, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, ArtSol, Glav, Apae e Associação Menina dos Olhos (AMO). Os recursos serão repassados em dez parcelas mensais.

Além destes projetos, aprovados em regime de urgência, os vereadores também acataram a proposta que unifica as leis relacionadas à Rede Criança, ao Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto tem o apoio da Promotoria da Vara da Infância e Juventude de Bebedouro.