O Orçamento público de Bebedouro para o próximo ano, estimado em R$ 184,6 milhões pelo prefeito João Batista Bianchini, começa a ser discutido e votado hoje (28), a partir das 20 horas, em sessão ordinária.
Conforme estabelece o Regimento do Poder Legislativo, nenhuma outra matéria poderá ser incluída à ordem do dia por se tratar da primeira votação do Orçamento, que ainda passará – até o final do ano – por uma nova votação, em segundo turno.
Seguindo orientação da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, as dez emendas apresentadas pelos vereadores alterando a proposta orçamentária que foi enviada pelo chefe do Executivo à Câmara deverão ser retiradas. O assunto ainda deve ser discutido, nesta segunda-feira (28), entre os vereadores e o advogado Antonio Alberto Camargo Salvatti.
A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vê como de iniciativas exclusivas do prefeito a definição de temas relacionados à Lei Orçamentária (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sessão extra
Em sessão extraordinária prevista para esta segunda-feira (28), logo após a votação, em primeiro turno – do Orçamento Municipal para o exercício de 2012, os vereadores votarão o projeto de decreto legislativo nº 18 que concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte 2011 ao lutador de jiu-jistu, Chaviel de Souza Chagas.
Por este mesmo projeto, receberão diploma de honra ao mérito os esportistas Israel Justino do Rio, Geisiane Brito de Souza, Lucas Samuel Rodrigues Gardino, Luciano Pitta Mourinho, Mateus Antonio Clapis e Rafael dos Santos Anjos.
