10 de novembro de 2011

Poder Legislativo sedia conferência do Conselho da Cidade

A Câmara de Bebedouro foi sede, na noite desta quarta-feira (9) - com a presença de cerca de 70 pessoas - da 3ª Conferência Municipal realizada pelo Conselho da Cidade para o debate das propostas de alterações ao Plano Diretor do município.

As discussões foram mediadas pela presidente do Conselho, a advogada Cristiane Regina Mendes de Aguiar. Entre outras questões, os conselheiros decidiram limitar a construções de até 1000 metros quadrados o aluguel de terrenos para estacionamentos por estabelecimentos comerciais ou mediante contrato de convênios. Acima desta metragem, o proprietário tem de adquirir um imóvel próprio para a reserva de vagas para estacionamentos.

Para desobediências ao Plano Diretor, também foram discutidos os valores das multas a serem aplicadas, que podem chegar a R$ 5 mil, além dos critérios para uso e ocupação do solo para fins de instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e de eventos, como procedimentos para apresentação de assinaturas da vizinhança e prazos para contestação.

A solicitação de nova licença municipal para funcionamento de estabelecimentos será obrigatória no caso de mudança de atividades ou após passados cinco anos da data da última licença. Várias propostas de ajustes à redação do Plano Diretor que está em vigor também foram aprovadas.

O Conselho da Cidade também aprovou ainda alterações ao número de conselheiros. Pela mudança aprovada, 36 conselheiros estarão decidindo em questões relevantes para a cidade e não mais 62 como ainda estabelece a legislação.

Outro ponto que gerou bastante debate para controle especial da área central foi o que proíbe empresas de grande porte. A proposta foi aprovada, mas não incide nas que já estão instaladas no centro da cidade. O recuo das empresas foi mantido em pelo menos três metros do passeio público. A conferência, que foi iniciada às 18h30, terminou por volta das 23h30.