13 de setembro de 2011

Ministério das Cidades investirá R$ 58,6 mil em Plano de Habitação de Interesse Social

O Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal (CEF), destinará pouco mais de R$ 58 mil para que a Prefeitura de Bebedouro possa elaborar o seu Plano de Habitação de Interesse Social e viabilizar a implantação de mais conjuntos de moradias populares no município.

Do total, R$ 4,8 mil serão a contrapartida da Prefeitura. A sociedade será convocada a participar dessa elaboração, através de grupos, comitês, seminários, equipes de apoio e um núcleo de acompanhamento. O Plano, estabelecido pela legislação federal, integra um elenco de ações iniciadas ainda em 2007, com a criação, através de lei aprovada pelo Legislativo, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O Plano Municipal em cada cidade terá influência decisiva na nova Política Nacional de Habitação de Interesse Social, o que deve contribuir para mudanças no cenário habitacional do país. Para que tenham acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação, os municípios devem aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e, para isso, cumprir as etapas estabelecidas na legislação.

Casa de Santo Expedito

Em regime de urgência, a Câmara de Bebedouro aprovou a abertura de um crédito suplementar destinando R$ 25 mil à Casa de Santo Expedito. A verba é oriunda de convênio celebrado com a Fundação Telefônica