01 de agosto de 2011

Pauta 2: Nove projetos podem ser votados em regime de urgência hoje

Sem projetos de leis para votação na ordem do dia, os vereadores de Bebedouro podem votar nove em regime de urgência, todos de autoria do prefeito João Batista Bianchini, nesta segunda-feira, 1º de agosto, a partir das 20 horas, em sessão ordinária.

Caso haja solicitação por parte do líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC), serão votados, entre outros, os projetos que cedem um funcionário municipal para atuar como oficial de Justiça no Fórum local, o que trata da abertura de um crédito especial de R$ 58,6 mil para a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social, de acordo com contrato celebrado com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e o que destina uma verba de R$ 22 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro).

Também podem ir a votação o projeto de lei que prorroga por mais 30 anos a vigência do comodato para que o Rotary Club de Bebedouro possa continuar utilizando como sua sede o imóvel da Prefeitura situado na Praça 9 de Julho, o projeto que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios Judiciais com o apoio de funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal de Justiça de São Paulo, e os que concedem subvenções ao GLAV (Grupo Luta e Amor à Vida) e DCA (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente) e tratam da concessão de gratificações a diretores de autarquias.