10 de junho de 2011

Pauta: Proposta para criação da imprensa oficial volta à ordem do dia

Depois de ter recebido pedido de vistas por parte do vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) há cerca de dois meses, volta à ordem do dia, na Câmara Municipal de Bebedouro, o projeto de lei de autoria do prefeito João Batista Bianchini que prevê a criação da Imprensa Oficial no Município. O projeto está previsto para ser votado nesta segunda-feira (13), em sessão ordinária que começa às 20 horas.

Pela proposta, a Prefeitura pretende se estruturar para produzir o Diário Oficial do Município, que seria empregado para a publicação dos atos e comunicados como portarias, concursos públicos, processos seletivos, leis, decretos, além de campanhas de utilidades públicas referentes ao Poder Executivo e autarquias (Sasemb, Imesb e Saaeb).

Em regime de urgência, os vereadores também votarão nesta segunda-feira dois projetos de lei da Prefeitura que tratam da abertura de um crédito suplementar de R$ 30 mil para serem destinados à ONG DCA (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente) e ao GLAV (Grupo Luta e Amor à Vida), e, da criação de cinco vagas para a contratação de inspetores de alunos através de concurso público.

Na pauta ainda consta um requerimento de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) com questionamentos sobre a regulamentação da lei de sua autoria que exige a presença de caixas separadoras de óleo em oficinas, lava-jatos e similares. Fechando os trabalhos, os vereadores votarão ainda três moções com cumprimentos ao bombeiro Roberto César Sebastião, que acaba de receber o prêmio como o melhor profissional da região, aos alunos da Escola Técnica de Bebedouro pela ação de recolhimento de lixo eletrônico, à Coopercitrus pelos seus 35 anos de fundação, e, ao empresário José Francisco dos Santos, destaque no Agrobusiness Nacional.

A pauta na íntegra pode ser conferida aqui.  A sessão é transmitida por este portal e pela emissora Rádio Bebedouro (690 khZ AM), ao vivo.