10 de junho de 2011

Denúncia contra prefeito será votada nesta segunda-feira

Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Bebedouro e entregue ao presidente Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, na manhã desta sexta-feira (10), confirma a informação de que a denúncia protocolada no Poder Legislativo na semana passada contra o prefeito João Batista Bianchini, o Italiano, será levada a Plenário nesta segunda-feira (13), durante a 18ª sessão ordinária do ano.

No parecer, a Assessoria Jurídica recomenda que a denúncia – protocolada pelo autônomo Wagner Florindo, pelas professoras Rose Mary Scatambulo de Carvalho e Diana Ferreira do Carmo Evaristo e pelo agente administrativo Rodrigo Gonçalves Santana, seja lida na íntegra e, posteriormente, colocada em votação, sendo necessário o voto favorável de pelo menos sete dos dez vereadores (dois terços) para que a denúncia seja recebida e aberta uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito.

Os denunciantes tomaram como base os fatos apurados pela Operação Cartas Marcadas, deflagrada pelo Ministério Público em 2010, para pedir a abertura da CP e, consequentemente, a cassação do prefeito Italiano por suposto envolvimento em fraudes licitatórias na Prefeitura.

Em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOMB), a Presidência da Câmara já está providenciando a convocação do suplente João Batista Giglio Vilella para substituir o vereador e irmão do prefeito, Paulo Aurélio Bianchini (PTC), durante a votação, que será nominal e aberta.