09 de maio de 2011

Pauta: Vereadores votam projeto que exige hidrômetros individuais em condomínios

A Câmara de Bebedouro vota, em sessão ordinária – nesta segunda-feira (9), o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini que torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais. A intenção é incentivar a economia de água e combater o desperdício, já que dá forma como ocorre hoje, quando a taxa de água é dividida entre os condôminos, os consumidores que economizam acabam sendo prejudicados pelas famílias que mais consomem água.

Também entram em votação os projetos de lei dos vereadores Antonio Sampaio (PTC) e Carlinhos Pica-Pau (PV) que denominam de Inácio Zola a Travessa 1 da Vila Irmã Antonieta Farani, e, de Sylvio Lainetti a Avenida Projetada 1 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal, respectivamente.

Por último, na ordem do dia, será votada – em primeiro turno – a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria de todos os vereadores aumentando de 10 para 15 o número de vereadores de Bebedouro para a próxima legislatura, em conformidade com a Emenda nº 58, de 23 de setembro de 2009, à Constituição Federal. A proposta deixa margem para a ampliação automática para 17 cadeiras, caso o número de moradores ultrapasse a casa dos 80 mil, e ainda a redução para 13, caso o número populacional sofra uma drástica alteração, caindo para no máximo, 50 mil pessoas.

Em regime de urgência será votado um projeto de lei da Prefeitura que faz ajustes à redação de uma lei de transferência de recursos para o Educandário Santo Antonio. Finalizando a pauta, que pode ser conferida na íntegra aqui, serão votados três requerimentos e uma moção. As sessões da Câmara começam às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Bebedouro AM (690 KHz) e pelo portal do Poder Legislativo.