22 de março de 2011

Aprovado projeto que transfere recursos da Campanha Contribuinte Cidadão a entidades

Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 32, do prefeito João Batista Bianchini, que repassa os recursos arrecadados com a Campanha Contribuinte Cidadão às 15 entidades inscritas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Serão transferidos, no total, R$ 241,1 mil, em parcela única, conforme mensagem ao projeto de lei aprovada pela Câmara. A Campanha Contribuinte Cidadão foi instituída em Bebedouro em 2001, com o nome de Empresa Cidadã, por meio do projeto de lei de autoria do então vereador Carlos Orpham. O seu nome foi mudado para Contribuinte Cidadão em 2003, com o objetivo de chamar a atenção também das pessoas físicas, que – de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – também podem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Promovida pelo CMDCA em parceria com a Câmara de Vereadores e a Prefeitura, a campanha tem por objetivo incentivar as empresas e as pessoas físicas a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As empresas contribuem com 1% do valor a pagar de Imposto de Renda e as pessoas físicas podem destinar 6% do valor.