14 de março de 2011

Prefeitura inicia procedimentos para regularização das agências de mototáxi

A partir desta segunda-feira (14), os departamentos municipais envolvidos no trabalho de regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete de Bebedouro e o Sebrae (Praça José Stamato Sobrinho, 151 – atrás da Prefeitura) começam a receber os donos de agências para orientações quanto aos documentos que deverão apresentar para a adequação do seu estabelecimento às normas definidas pelo decreto municipal nº 8.872, de 18 de fevereiro deste ano, que regulamenta a categoria.

Neste sábado (12), na Câmara Municipal, cerca de 40 mototaxistas e donos de agências puderam tirar dúvidas acerca da regulamentação do serviço numa reunião que contou com a presença da diretora do Departamento Municipal de Tráfego de Bebedouro, Cristiane Mendes de Aguiar, e dos vereadores Antonio Sampaio (PTC), Sebastiana Camargo (DEM) e Jesus Martins (PV).

No Departamento Municipal de Tráfego, os donos das agências terão de entregar um comprovante de endereço da agência, uma foto da fachada da empresa, xérox da inscrição de Microempresa Individual (que já pode ser feita no Sebrae-Bebedouro) e xérox do cartão CNPJ.

No Departamento de Planejamento, que fica no Paço Municipal, deverão apresentar a Declaração de Trânsito, documentos pessoais, cadastro no MEI e cartão CNPJ para solicitar licença de localização e certidão de uso e ocupação do solo. Já no Departamento de Tributos, os donos de agências deverão apresentar as certidões para a solicitação do alvará de funcionamento e pagar uma taxa de R$ 63,00.

Na reunião ocorrida neste sábado, na Câmara, a vereadora Sebastiana reconheceu as dificuldades iniciais que muitos terão para providenciar a documentação e o pagamento da taxa, por isso defendeu um prazo maior para adequação da categoria ao decreto baixado pelo prefeito João Batista Bianchini, que é de seis meses.

 O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de São José do Rio Preto, Marco Rogério Fanelli, e o delegado da subsede do sindicato de Barretos, José Luiz Yosaitomi Ferreira, também estiveram na reunião, e afirmaram que a regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete representa uma conquista da categoria, que deve ser levada adiante, considerando que ela trará muitos benefícios aos usuários destes serviços e, principalmente, aos chefes de família que estão neste ramo de trabalho que cresce em todo o País.

De acordo com os sindicalistas, é obrigação de todos lutarem contra os que querem desunir estes trabalhadores, desregulamentando um serviço que conquistou o reconhecimento de toda a sociedade. O presidente do Sindicato de São José do Rio Preto disse que a regulamentação traz obrigações aos motociclistas, mas muito mais benefícios. Além da segurança e cobertura de saúde, deixarão de pagar IPVA e terão condições especiais para adquirir motocicletas para trabalhar.

Entre os mototaxistas que participaram da reunião na Câmara, a maioria é favorável à regulamentação dos serviços, embora se queixem das taxas e do prazo para adequação. Eles disseram que será uma maneira de combater os motociclistas clandestinos, mal-intencionados, dependentes de drogas e os que sequer possuem Carteira de Habitação e motos em condições de circular.