04 de março de 2011

Sessão será na quarta-feira de cinzas

Em virtude do ponto facultativo nas repartições públicas nesta segunda-feira (7), a quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro irá ocorrer na quarta-feira de cinzas, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Bebedouro (690 KHz – AM).

Na ordem do dia estão dois projetos de leis complementares, cinco requerimentos e duas moções, além de um projeto para votação em regime de urgência. 

Através dos dois projetos de leis complementares, o prefeito João Batista Bianchini faz ajustes na redação da lei que trata da gratificação de função concedida a servidores municipais, e torna obrigatória a apresentação de laudo do Saaeb como condição para a expedição do certificado de conclusão de obras, o chamado Habite-se, para combater construções irregulares em que as redes de águas pluviais e de esgoto são as mesmas.

Em regime de urgência será votado o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 25 mil para sorteios de prêmios e cadernetas de poupanças entre os contribuintes que estão com seus impostos municipais em dia.

Também deve ser confirmada para a sessão desta quarta-feira a participação da diretora do Imesb, Luciana Sene, na tribuna. A pauta, na íntegra, pode ser conferida neste portal. O expediente no Poder Legislativo começará ao meio-dia.