04 de fevereiro de 2011

Pauta 1: vereadores retomam sessões com 12 projetos em pauta

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bebedouro serão retomadas nesta segunda-feira (7), a partir das 20 horas, com 12 projetos em pauta, sendo três deles na ordem do dia e os demais com previsão de votação em regime de urgência. Excepcionalmente, a sessão será transmitida apenas via internet, através deste portal, até que seja concluído o processo de contratação de uma emissora de rádio da cidade para a transmissão dos trabalhos, previsto para o dia 15 de fevereiro.

Além dos projetos para discussão e votação, na ordem do dia ainda constam cinco requerimentos de autoria de vários vereadores com questionamentos sobre o cumprimento das leis que estabeleceram a regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete e a licença-maternidade para 180 dias, além de cobranças com relação à retirada de postes de madeira pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), à falta de infraestrutura, como guia, sarjeta e asfalto em parte do loteamento Residencial Pedro Paschoal, e à escassez de sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista.

Entre os projetos que estão na ordem do dia, todos são de autoria do prefeito João Batista Bianchini. No primeiro deles, são definidas normas para a instituição do Conselho de Escola nas unidades municipais de ensino, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nos outros dois projetos, o prefeito pede autorização aos vereadores para colocar à venda, mediante licitação pública, quatro áreas na Feccib Nova para a instalação de empresas. Três deles medem 2.853,47 metros quadrados e poderão ser pagos em até 24 prestações. Apenas um tem área de 19.440,71 metros quadrados de área e poderá ser adquirido em até 36 parcelas.