13 de dezembro de 2010

Última sessão de 2010 com pauta extensa

Os vereadores de Bebedouro participam hoje (13), a partir das 20 horas, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, da 38ª sessão ordinária do ano, a última de 2010 antes do recesso parlamentar que vai até 6 de fevereiro do próximo ano, com uma pauta bastante extensa. Na ordem do dia estão 18 matérias, das quais sete projetos, 6 emendas ao Orçamento 2011, dois requerimentos e duas moções.

Também está programada para esta sessão a participação, na Tribuna Livre, do coordenador do Projeto Viveiro Salvialpes e da Patrulha Ecológica de Bebedouro, João Antonio dos Reis Gandra, o Janjão.

Nesta segunda-feira serão votadas, em   segundo turno, as seis emendas propostas ao Orçamento do município para o próximo, com destaque para a de autoria dos vereadores Nelson Sanchez Filho e Sebastiana Camargo, ambos do DEM, que reduz de 20% para 10% o percentual de remanejamento da peça orçamentária. Por um voto a emenda fora rejeitada durante a primeira votação ocorrida na semana passada. Eram necessários seis votos favoráveis, mas a emenda só obteve cinco.

Outro projeto que entra em votação é o que muda a nomenclatura do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, que passará a se chamar Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bebedouro.

Três projetos de lei apresentados pelo prefeito João Batista Bianchini pedem a revogação das leis que criaram os programas de remissão de dívidas, compensação de débitos através de prestação de serviços e hortas comunitárias. Todas estas leis foram criadas pela Câmara Municipal nos últimos 15 anos, e de acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura são inconstitucionais por terem partido do Poder Legislativo.

Através do projeto de lei 177, que também será votado hoje, o prefeito solicita autorização à Câmara para a venda de seis áreas no Jardim Parati 1. Fechando a pauta estão o projeto de lei de autoria do vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT), que denomina de Deraldo Vieira Lima a Rua Projetada 16 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal, e o projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Empresa Amiga do Idoso à Unimed – cooperativa de trabalho médico de Bebedouro.