03 de dezembro de 2010

Em sessão extraordinária, cinco projetos são aprovados e um recebe pedido de vistas

Cinco dos seis projetos que constavam da convocação da sessão extraordinária ocorrida na Câmara de Bebedouro, na tarde desta quinta-feira (2), foram aprovados pelos vereadores. O único projeto que não chegou a ser colocado em votação foi o de número 175, de autoria do prefeito João Batista Bianchini, por ter recebido pedido de vistas do vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota.

Foram aprovados os projetos de lei do Poder Executivo 172 (para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.581,20 para destinação a escolas de educação infantil do município), 174 (que corrige a descrição de uma área da Prefeitura situada próxima à Granol para fins de regularização junto ao Cartório de Imóveis) e 176 (autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação para o desenvolvimento de ações educacionais através do “Programa São Paulo faz Escolas”).

Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados: o de número 15, assinado por todos os vereadores, concedendo o título de Visitante Ilustre ao grão-mestre das artes marciais Ko Ju Shik, que estará em Bebedouro entre os dias 7 e 8 de dezembro, e o de número 16, de autoria do presidente Chanel, concedendo o título de cidadão bebedourense ao sargento Mário Pereira Gomes Filho, do Corpo de Bombeiros, e coordenador do Grupo de Escoteiros Sol e Lua.

Recebeu pedido de vistas o projeto de lei 175, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Imesb a parcelar e a isentar estudantes e ex-estudantes do pagamento de multas e juros das dívidas relativas ao período de 1999 a 2010 referentes a mensalidades escolares. O pedido de vistas foi apresentado por Tota com base em parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, segundo o qual houve um equívoco do Poder Executivo na apresentação do projeto. Quando se trata de isenções e parcelamentos de dívidas, deve-se apresentar um projeto de lei complementar e não um projeto de lei ordinária como ocorreu.