17 de novembro de 2010

Confira o resultado das votações na sessão desta terça-feira

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), durante sessão ordinária, o projeto de lei do vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC) que pretende proibir o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, sob pena de notificação, multa que pode chegar a R$ 8 mil em caso de reincidência, interdição e até cassação do alvará de funcionamento.

Através do projeto, o vereador Paulo Bianchini pretende incentivar a utilização de sacolas ecológicas ou retornáveis, evitando que as sacolas plásticas comuns continuem prejudicando o meio ambiente, pois levam cerca de 400 anos para se decompor, diminuindo a durabilidade dos aterros sanitários e reduzindo as reservas de petróleo, a matéria-prima utilizada para a fabricação delas.

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora que concede o Diploma Atirador Destaque do Ano ao reservista Marcos Roberto Venâncio de Carvalho. A sessão solene está marcada para o dia 27 de novembro, às 9 horas, no Tiro de Guerra de Bebedouro.

Outro projeto de decreto legislativo aprovado nesta terça-feira é de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Nelson Sanchez Filho (DEM), Paulo Aurélio Bianchini (PTC), Carlinhos Pica-Pau (PV), Sensei (DEM) e Sebastiana Camargo (DEM), que concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte à lutadora de jiu-jitsu, Geisiane de Souza Brito, e os diplomas de honra ao mérito a Luciano Pitta, José Aldo dos Santos Filho, Chaviel Chagas, todos também lutadores de jiu-jitsu, e aos corredores Sidnei Alves da Silva, Maria Inês Moratto e Felipe Lucrécio, integrantes da Associação Bebedourense de Atletismo (ABA). A solenidade de premiação está marcada para o dia 10 de dezembro, às 20 horas.

Encerrando os trabalhos, os vereadores aprovaram um requerimento de Jesus Martins (PV), no qual solicita relatório pormenorizado acerca da incidência da dengue em Bebedouro, e um requerimento de autoria do vereador Sensei (DEM) com pedido de informações sobre a situação das leis municipais que instituíram a Conselho de Desenvolvimento Sustentável, a Estação Ecológica e o Código de Arborização Urbana.

URGÊNCIA

Incluída à ordem do dia a pedido da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), a Câmara de Bebedouro aprovou a mensagem ao projeto que dispõe sobre o Programa de Atendimento do Centro de Referência e Atendimento da Mulher vítima de violência física, psicológica e sexual.