08 de novembro de 2010

Prazo para emendas ao Orçamento 2011 termina no dia 16

Os representantes dos vários segmentos de Bebedouro têm até o dia 16 deste mês para protocolarem, na Câmara Municipal, suas propostas de alterações ao Projeto de Lei nº 148, deste ano, da Prefeitura, que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, o chamado Orçamento Municipal 2011.

Estimado em R$ 154,9 milhões, até o momento, nenhuma sugestão de mudança do Orçamento – oficialmente – foi apresentada no Poder Legislativo, para ser analisada pelos vereadores, individualmente, e pelos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara (Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Assuntos Gerais e Comissão de Justiça e Redação).

Neste período, o próprio prefeito João Batista Bianchini também pode propor alterações ao projeto de lei, através de mensagens ao Poder Legislativo, mas desde que não tenham sido iniciadas as votações do Orçamento na Câmara, que acontecem em dois turnos, sendo a primeira votação reservada – exclusivamente – para discussão e votação da peça orçamentária. Apenas durante a votação em segundo turno é que podem ser incluídos outros projetos à ordem do dia.

A previsão é de que as votações se iniciem no início de dezembro para que o projeto possa ser enviado dentro do prazo para a sanção do chefe do Executivo. Um dos pontos mais polêmicos é o que estabelece um percentual de 20% para o prefeito poder remanejar sem necessidade de autorização dos vereadores.

No dia 20 de outubro, uma audiência pública, na Câmara, debateu o projeto de lei apresentado pelo prefeito, o qual pode ser conferido, na íntegra, aqui no Projeto de Lei nº 148/2010.