15 de outubro de 2010

Apesar de solicitação para votação com urgência, CIP terá tramitação normal

A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, que não se sentiu convencido com as justificativas apresentadas pelo prefeito João Batista Bianchini para votação em regime de urgência do projeto de lei que cria uma contribuição para o custeio da energia elétrica no município (CIP).

Barrada na Câmara nos últimos anos, o projeto voltou a tramitar no Poder Legislativo de Bebedouro e estabelece uma cobrança, mensal, em cada uma das contas de energia elétrica do município, no valor de R$ 6,50, sem qualquer distinção entre os consumidores ou faixas de consumo.

A proposta chegou com pedido para votação em regime de urgência especial, mas não foi incluída na ordem do dia para ser votada na sessão legislativa desta quarta-feira (13), devendo tramitar por até 45 dias, ou se forem confirmadas as pretensões da Presidência da Câmara, por até 90 dias. Pelo projeto, só ficariam isentos do pagamento os consumidores de no máximo 80 KW/h mês. Se for aprovada ainda neste ano, a CIP começa a vigorar em 2011.