17 de setembro de 2010

Vereadores devem manter proibição a carros de som aos domingos e feriados

Uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, e apoiada pela quase unanimidade das pessoas que participaram da audiência pública, nesta quinta-feira (16), no plenário, para debater o projeto de lei complementar nº 04, deste ano, de autoria do prefeito João Batista Bianchini, manterá a proibição à circulação de carros de som aos domingos e feriados.

Cerca de 40 pessoas, entre donos de empresas de publicidade volante, moradores e vereadores, participaram da audiência agendada pelo primeiro-secretário do Legislativo, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, que também não vê nela prejuízos às pessoas que dependem da publicidade sonora nas ruas para trabalhar.

A lei que está em vigor proíbe a circulação de carros de som, inclusive de veículos que vendem ovos, gás de cozinha e verduras aos domingos e feriados, mas a proposta enviada à Câmara pelo prefeito - além de liberar a circulação deles nestes dias - também amplia em duas horas o período de trabalho de segunda-feira a sábado, começando às 9 horas e encerrando às 19 horas, e não mais das 10h às 18 horas.

A ideia de Chanel é propor uma emenda ao projeto de lei complementar mantendo parcialmente a proposta da Prefeitura, ou seja, permitindo a circulação da publicidade volante das 9 horas às 19 horas, de segunda-feira a sábado, mas mantendo a proibição do trabalho aos domingos e feriados. O presidente da Câmara pretende conversar a respeito da sua proposta com os vereadores que não puderam participar da audiência.

O vereador Carlinhos Pica-Pau (PV) também concordou com a proposta de Chanel por acreditar que desta forma fica mais fácil buscar o consenso para o projeto do prefeito. “Eu penso no melhor para todos”, disse o vereador. Sebastiana Camargo (DEM) comentou que a intenção não é proibir as pessoas de trabalharem ou de se divertirem, mas tudo é uma questão de bom-senso. A perturbação do sossego público, de acordo com ela, pode ocorrer a qualquer hora do dia se a pessoa estiver com o som de seu carro, caminhão ou de sua casa muito alto.

O Código de Posturas estabelece em 85 decibéis o volume permitido. Acima disto, o infrator fica sujeito a advertência e até a apreensão do equipamento de som pelos fiscais do município e policiais. Responsável pela audiência pública, o vereador Tota lamentou a ausência de representantes da Prefeitura, sobretudo dos fiscais de conduta no debate. Ele acredita que se não houver fiscalização, de nada adiantarão as discussões em torno do tema e novas alterações à lei.

O vendedor de ovos nas ruas, conhecido como Velhinho do Ovo, defendeu a liberação dos carros de som aos domingos e feriados, pois é justamente nestes dias que as vendas melhoram e ele consegue um rendimento maior. Para ele, o que falta é uma maior fiscalização contra os que abusam no volume do som, incomodando as pessoas que estão em casa descansando.

Outros três profissionais que trabalham com a propaganda volante também deram o mesmo depoimento.  Para o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM), a lei existe para ser cumprida por todos. Ele também é contra a liberação dos carros de som aos domingos e feriados.