30 de agosto de 2010

Carlinhos defende incentivos para que motoristas registrem seus veículos em Bebedouro

Ressarcir em 25%  o valor pago de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Aumotores). Esta é a proposta que está sendo apresentada pelo vereador Carlinhos Pica-Pau (PV) à Prefeitura para que os motoristas bebedourenses que têm seus carros registrados em outros municípios possam efetuar as suas transferências para Bebedouro. O percentual seria repassado após completados os 12 meses desde a transferência do veículo.

Carlinhos justifica a medida explicando que o município perde muito em termos de arrecadação em virtude de motoristas da cidade mantiverem seus veículos com registro de outra cidade anualmente, fazendo com que os valores pagos referentes ao IPVA sejam transferidos para as Prefeituras daquelas cidades. Para o vereador, este é um caso típico de fuga de divisas, pois um dinheiro que poderia ficar em Bebedouro para investimentos públicos está sendo direcionado para outra cidade.

Além do plano de incentivos, com o ressarcimento de 25% do IPVA pago pelo motorista no primeiro ano da transferência, Carlinhos também aposta numa campanha de conscientização do bebedourense, pois residir num município e circular com veículos registrados em outro é uma infração punida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com multa e perda de três pontos na Carteira de Habilitação.

Bebedouro possui uma frota de 43 mil veículos, sendo 3,4 mil caminhões, 3,8 mil caminhonetas, 13,5 mil motos e 22,4 mil carros de passeio. Somente de janeiro a junho deste ano, a arrecadação com o IPVA proporcionou R$ 5,6 milhões à Prefeitura de Bebedouro, mas, como observa o vereador, poderia ter sido muito maior se os motoristas se conscientizassem acerca da importância de terem seus veículos registrados na cidade em que vivem não só pelo aumento da arrecadação municipal, mas também com a possibilidade de colaborarem com investimentos e serviços de manutenção das vias públicas utilizadas por eles diariamente.

Quanto à proposta de ressarcimento de 25% do valor do IPVA pago, que consta em um anteprojeto de lei enviado na semana passada à Prefeitura, Carlinhos Pica-Pau observa que ela deve ser analisada pela Ciretran local (Circunscrição Regional de Trânsito), em especial pelos departamentos municipais de Trânsito e Arrecadação e Tributos, mas antecipa que não vê obstáculos para sua implantação.