24 de agosto de 2010

Tota quer ouvir a população sobre projeto que libera carros de som aos domingos e feriados

A mensagem ao projeto de lei complementar 04, deste ano, de autoria do prefeito João Batista Bianchini, que pretende liberar a propaganda volante aos domingos e feriados, recebeu pedido de vistas nesta segunda-feira (23) e deve ser debatida em audiência pública antes de ser votada pelos vereadores.

O pedido foi apresentado pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, que quer ouvir a população a respeito da proposta do prefeito. Segundo o vereador, que até 2008 exercia a função de fiscal de conduta em Bebedouro, as pretensões do prefeito representam um retrocesso e vão contra  a vontade popular. Tota lembrou que depois de muitas discussões na Câmara, a circulação dos chamados carros de som aos domingos e feriados foi proibida na legislatura anterior e seria uma falta de bom-senso ela ter o apoio de um fiscal de conduta como ele.

Pela proposta da Prefeitura, a publicidade sonora feita por vendedores ambulantes, como revendedores de gás de cozinha, lojas, magazines, supermercados e verdureiros, poderá ser feita das 10 às 18 horas aos domingos e feriados.

Para apresentar o projeto, o prefeito apresentou como justificativa a necessidade de fomentar a publicidade volante no município, garantindo – desta forma – o emprego às  pessoas que vivem da venda ambulante de seus produtos ou que são contratadas apenas como motoristas.

A medida derruba a lei de autoria do ex-vereador Fábio Campanelli, aprovada em 2006 pela Câmara, que além de só permitir a circulação de carros de som de segunda-feira a sábado, das 10 horas às 18 horas, também proibia a publicidade volante durante domingos e feriados.

O projeto de lei complementar que será votado pelos vereadores nesta segunda-feira (23) ainda amplia em duas horas o tempo permitido para a circulação de carros de som durante a semana, começando às 9 horas e encerrando às 19 horas.