19 de agosto de 2010

Bebedouro pode ter lei de combate à homofobia

Por iniciativa do vereador Carlos Alberto Costa (PV), o Carlinhos Pica-Pau, o prefeito de Bebedouro, João Batista Bianchini, recebe – nesta semana – cópia do anteprojeto de lei apresentado por ele, com o respaldo do Grupo Viva Diversidade, que estabelece medidas contra a homofobia numa tentativa de eliminar ou ao menos inibir a discriminação de homossexuais.

Pelo anteprojeto, serão punidas com advertências, multas que ultrapassam a R$ 1 mil, suspensão temporária e cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial e impedimento de prestar serviços ou fornecer produtos à Administração Municipal, as pessoas que submeterem a situações constrangedoras e a  tratamentos diferenciados indivíduos por sua orientação sexual, como por exemplo, homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais.

No texto do anteprojeto são citadas como infrações à lei o impedimento de ingresso ou permanência em espaços públicos, utilização de serviços públicos, a criação de situações embaraçosas durante atendimentos médicos, a incitação à discriminação através dos meios de comunicação de massa ou por qualquer outro meio, a fabricação, comercialização e distribuição de símbolos, emblemas e ornamentos com caráter preconceituoso, a violência contra homossexuais, a negativa de emprego ou demissão sem justa causa, a inibição ou proibição de manifestações públicas de carinho, afeto, emoção ou sentimento, etc.

Quando a infração for praticada por funcionário público municipal no exercício de suas funções, o servidor ficará sujeito a advertência, suspensão e até à perda do cargo. Ainda de acordo com o anteprojeto de lei, são passíveis de punições todos os cidadãos, inclusive os detentores de função militar e toda e qualquer organização social ou empresa instalada em Bebedouro.

As denúncias deverão ser apresentadas ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Câmara Municipal em 2006 e que hoje se encontra inativo, aguardando apenas a sua composição pelo Poder Executivo. O conselho deve ser formado por integrantes da Promotoria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Departamentos Municipais de Educação, Promoção Social e Saúde, Polícias Civil e Militar, Câmara e sociedade civil. 

Nesta segunda-feira (16), membros do Grupo Viva Diversidade que atua em Bebedouro e na região estiveram na Câmara, durante a 23ª sessão ordinária do ano, solicitando o apoio dos vereadores à proposta, que já seguiu para a Prefeitura. Além do presidente do grupo, José Antonio de Carvalho, acompanharam a sessão o secretário de Finanças, Leandro Duranti, o secretário geral Lucas Massonetti, o secretário de eventos Edevaldo Campos Machado, a conselheira fiscal Luciana Mazinni e o militante Thiago Rodrigues.