06 de agosto de 2010

Câmara vota projeto que abre caminho para nova Estação de Tratamento de Esgoto

Os vereadores de Bebedouro votam, nesta segunda-feira (9), três projetos de lei da Prefeitura que representam um importante passo para a concretização da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) idealizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaeb) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e exigida pelo Ministério Público e Cetesb. Através da abertura de créditos que estão sendo solicitados à Câmara, o município pretende construir o emissário coletor de esgoto no Córrego Bebedouro, num total de 1270 metros, para – em seguida – iniciar o processo de viabilização dos recursos necessários para a construção da estação de tratamento de esgoto.

No ano passado, uma comitiva formada por vereadores e representantes da Prefeitura e do Saaeb esteve no Ministério das Cidades em busca de recursos para a obra. Serão votados na sessão desta segunda o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de um crédito especial de R$ 742 mil a ser repassado pelo Fehidro, além de um crédito de R$ 390 mil da Prefeitura e, outro, de R$ 494,8 mil do Saaeb, perfazendo cerca de R$ 1,5 milhão. Outros R$ 1,5 milhão serão investidos na substituição da rede de água do Jardim Ciranda, conforme previsto no projeto de lei 108, que também está na ordem do dia.

Os vereadores ainda analisam nesta segunda-feira o projeto de lei que altera a nomenclatura de cargos do Departamento Municipal de Educação, os projetos de lei que tratam da abertura de créditos no valor de R$ 128,9 mil para aquisição de medicamentos em parceria com o Ministério da Saúde e o projeto que corrige a descrição técnica de áreas próximas à Paróquia de São Pedro Claver, no Jardim Marajá, para fins de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Finalizando a lista de projetos, serão votados o que destina R$ 25 mil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Casa de Santa Clara e o projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara que concede o Prêmio de Eficiência e o Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010 a Débora Lopes de Souza Silveira, Fabiana Moreira Castro, Maria de Fátima de Almeida, Mário Gomes de Oliveira Júnior, Grupo Pennaverde, Drogaria Marina, Banco Itaú e Concessionária de Rodovias Vianorte.

Oito requerimentos e oito moções de autoria de vários vereadores fecham a pauta dos trabalhos desta segunda-feira, cuja sessão tem a transmissão da Rádio Caminho Seguro FM (107,9) e deste portal.