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23 de junho de 2010

Contratos sociais e nomes das empresas eram idênticos


Membro da CPI, vereador Jesus Martins lamenta confirmação da participação do prefeito Italiano no esquema

Foram as investigações complementares feitas pelo Ministério Público que revelaram as ligações espúrias entre as empresas participantes do esquema – Hernandez & Hernandez, HV, Pichim e DLH. Pelos dados cadastrais da empresa Hernandez & Hernandez consta que está estabelecida no mesmo endereço de seus sócios, o advogado responsável e uma das testemunhas de da constituição da empresa são os mesmos das empresas Pichim e DLH. Embora não conste o nome da contadora na documentação, chama a atenção que a formatação dos contratos sociais e nome das empresas (...Comércio e Construtora Civil Sociedade Ltda.) Hernandez & Hernandez, HV, Pichim e DLH são idênticas.

 

Quanto à empresa Pichim, verifica-se que a pessoa que figura como testemunha no contrato social é a proprietária de fato da empresa; o advogado, como dito acima, é o mesmo da constituição das empresas Hernandez & Hernandez e DLH e a contadora responsável é a mesma da HV, DLH e, também, testemunha de Hernandez & Hernandez.

 

Sobre a empresa DLH, uma das testemunhas na constituição da empresa é também sócio majoritário da empresa Hernandez & Hernandez e HV; o advogado e a contadora são os mesmos, etc.  Tocante à empresa HV, uma das testemunhas é também testemunha no contrato de Pichim, a contadora é a mesma, formatação do contrato idêntico, etc.

 

Resumindo, é flagrante a confusão entre as pessoas que figuram no contrato, ora como sócios, ora testemunhas destas empresas, e mais, são sempre os mesmos padrões de nomenclatura, formatação de contrato e também advogado e contadora responsáveis. Não bastassem as “coincidências” acima, verifica-se que todas foram constituídas e/ou alteradas na mesma época, meados de fevereiro e início de março de 2009.

 

Um tanto diferente ocorreu com a empresa RDA Construtora Ltda.. Não se verificaram as mesmas “coincidências”, porém entrou no esquema em substituição provisória à empresa DLH. O que chama a atenção é que as sócias desta são, respectivamente, as esposas dos sócios da empresa denominada RODOTRUCK Implementos Rodoviários Ltda.. Este dado, a ligação com a empresa RODOTRUCK, como se verá, será de grande importância nas investigações.

 

Para as demais empresas, Sudano, Empreit e Douglas, pouco se pode apurar, todavia, é de se lembrar que sua inclusão nos certames eram restritas a uma participação não efetiva, descompromissadas, pois não pretendiam vencer a licitação. Ocorre que paralela às investigações iniciais feitas pelo Ministério Público, a Polícia Civil também recebeu denúncias de irregularidades em processos de licitação e efetuou algumas diligências, porém sem grandes avanços.

 

De início, a autoridade policial relatou suas suspeitas e revelou suas limitações instrumentais para continuar a investigação; porém, a partir do momento em que o Ministério Público determinou a abertura de inquérito para apurar estes mesmos fatos e forneceu prova para avançar neste trabalho, ficou evidente à Polícia Civil a participação de servidores públicos do primeiro escalão do governo Municipal e de “pseudo-empresários” em fraudes nos processos de licitação. 

 

Para dar andamento às investigações, entendeu a Polícia Civil de Bebedouro que havia a necessidade de escutas telefônicas para colher provas, confirmar indícios, enfim permitir o avanço e o sucesso das apurações. Deferido o pedido de interceptação telefônica pelo Juiz de Direito da Comarca, verificou-se que a estratégia de investigação foi adequada. Ainda segundo o histórico elaborado pelo Ministério Público quando do pedido de “Prisão Temporária” e “Busca e Apreensão”, constata-se que o monitoramento das comunicações telefônicas foi determinante para colheita de elementos contundentes da constituição da quadrilha e envolvidos.

 

(Fonte: Relatório CPI - Câmara Municipal de Bebedouro)

 



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