21 de junho de 2010

Justiça suspende inquérito contra vereadores

O juiz Amílcar Gomes da Silva determinou a suspensão do inquérito policial aberto contra quatro vereadores para apurar a acusação feita pelo vice-prefeito João Gustavo Spido de ofensas a sua pessoa por entender que os membros da Câmara não extrapolaram em seus pronunciamentos na tribuna e durante entrevistas concedidas à imprensa no mês passado.

Foram acusados pelo vice-prefeito de terem cometido crimes contra a sua honra os vereadores Mestre Rodrigo da Silva (PDT), Jesus Martins (PV), Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, e o presidente da Câmara, José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel. A decisão, em caráter liminar, foi concedida no hábeas corpus impetrado pelos vereadores até que seja julgado o mérito da questão, envolvendo um inquérito policial aberto pelo delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vascondellos, após o recebimento da representação feita por Gustavo Spido.

Na liminar, o juiz Amílcar Gomes da Silva afirma sequer ter visto motivos para a instauração do procedimento investigatório. “Defiro a liminar requerida, fazendo-o para determinar ao impetrado que interrompa, até final julgamento, o curso do inquérito policial instaurado”, decidiu o juiz.

Na Câmara de Bebedouro, o pedido para a abertura de uma Comissão Processante que levasse à cassação dos quatro vereadores por quebra de decoro parlamentar também foi apresentado por Gustavo Spido, mas – por duas vezes – contando inclusive com a participação dos suplentes, o recebimento da denúncia foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Segundo o vice-prefeito, o vereador Sensei teria mentido ao criticar ações do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, em especial quanto às audiências públicas que definiram a alteração do zoneamento do município. Já o vereador Mestre Rodrigo da Silva, segundo Spido, teria apontado – equivocadamente – indícios de sua participação em atos de favorecimento de funcionário do próprio departamento, e, que o vereador Jesus Martins – sem a devida cautela - o teria responsabilizado, entre outras pessoas, pelos problemas enfrentados pelo município. 

Para o presidente da Câmara, Chanel, e os demais vereadores citados na denúncia, a liminar concedida pela Justiça para o trancamento do inquérito policial é apenas uma mostra de que o Poder Legislativo não tem feito nada além do cumprimento do seu papel. “Os pronunciamentos dos vereadores, seja na tribuna da Câmara, seja no programa jornalístico, não ferem a dignidade de qualquer pessoa, pelo contrário, visa a preservar  a dignidade de toda população do município”, disse Chanel.

Ainda de acordo com eles, se de um lado a conduta dos vereadores de denunciar a possibilidade de irregularidades em determinado setor da Administração Municipal não é contrária à ética e ao decoro parlamentar, de outro, há que se observar que as opiniões, palavras e votos dos agentes políticos é protegida pelo instituto da imunidade parlamentar.

Ainda sobre Gustavo Spido

Nesta semana, foram liberados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou condutas irregulares no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro documentos confirmando a suspeita inicial da comissão de que o vice-prefeito Gustavo Spido, além de se apresentar irregularmente como diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, também acabou levando o prefeito João Batista Bianchini (PV) a erro ao assinar uma solicitação tentando convencê-lo a adquirir 2 mil exemplares da Revista Invista em Bebedouro, produzida pelo então subdiretor do departamento, Rogério de Carlos, e equipe de colaboradores, numa verdadeira demonstração de benefício a seu próprio funcionário.

 O documento, enviado na semana passada pela Prefeitura à Delegacia Seccional de Polícia e ao então presidente da CPI que apurou o Departamento de Desenvolvimento, vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT), foi anexado aos já levantados no inquérito policial aberto por determinação do Ministério Público e denúncia da totalidade da Câmara de Vereadores de Bebedouro. 

De acordo com a denúncia, Rogério de Carlos, um dos responsáveis pela “Revista Invista em Bebedouro”, editada pelo semanário “O Jornal”, com o apoio da Módullo R Consultoria Marketing & Pesquisa, de propriedade de sua família, assinou a requisição de compra de 2 mil exemplares da revista – num total de R$ 8 mil, com o respaldo do vice-prefeito e diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Spido. 

A lista de documentos enviada à Câmara pela Prefeitura mostra ainda que o vice-prefeito não se limitou apenas a assinar documentos como sendo o diretor do Departamento Econômico, que até meados do ano passado, legalmente, era dirigido por Domingos Marcussi Júnior,  mas sim também distribuía cartões de visita com a assinatura de diretor e vice-prefeito. Os documentos confirmaram as conclusões da relatora da CPI, vereadora Sebastiana Camargo (DEM), e deverão ser utilizados na eventual instalação de uma Comissão Processante que poderá levar à perda dos mandatos do vice Gustavo Spido e do prefeito, João Batista Bianchini.