21 de junho de 2010

Votação da LDO será concluída nesta segunda-feira

O Plenário da Câmara vota, nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que servirá de parâmetro para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano. Será a segunda votação da lei, que precisa da aprovação em dois turnos para ser enviada à sanção do prefeito.

Nesta segunda-feira também será votado o projeto de lei que regulamenta os critérios para a cessão de servidores municipais a outras repartições públicas. O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê a cessão de funcionários municipais somente em duas situações: para exercer cargo em comissão ou função de confiança, e, em caso de necessidade do órgão solicitante em virtude de escassez de mão-de-obra.

Na ordem do dia estão ainda três requerimentos e duas moções. Em um requerimento, a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) convida a coordenadora do Centro de Referência e Atendimento da Mulher, Márcia Maria Muniz Moreira, para falar sobre o órgão, suas expectativas, necessidades e metas. Já o vereador Antonio Sampaio (PTC) solicita informações sobre a fiscalização dos carros de som no município, e, Jesus Martins (PV) pede esclarecimentos sobre a arrecadação da Zona Azul e a destinação dos recursos.

Em duas moções, os democratas Nelson Sanchez Filho e Sebastiana Camargo cumprimentam as Faculdades Integradas Fafibe pelos seus 40 anos de fundação, e, o lutador de jiu-jitsu bebedourense, Hans Felipe Barbosa Miranda, pela conquista da medalha de ouro na Copa Mercosul ocorrida no mês passado, na Argentina.