09 de junho de 2010

Falta de recapeamento em avenida do Jardim Centenário é novamente questionada

Veja, na íntegra, o requerimento de autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau, Antonio Sampaio e Sebastiana Camargo:

“Considerando que as vias públicas, uma vez construídas, sofrem com o desgaste lento e natural do tempo ou, então, quando o processo de pavimentação é executado com baixa qualidade. Infelizmente não existe, por parte dos governos, um planejamento apropriado de conservação, apenas procedimentos esparsos na medida em que os problemas vão surgindo e, pior, nem sempre com a agilidade necessária;

Considerando que o planejamento é fundamental para garantir não só a mobilidade de pessoas, veículos e cargas, mas também do desenvolvimento econômico dos municípios. Embora na pavimentação os serviços se resumam em, basicamente, duas etapas - terraplenagem e o capeamento asfáltico - cada uma delas compreende uma gama considerável de serviços. O tratamento adotado para a superfície do solo depende de sua localização e do volume de tráfego que o trecho comporta. Assim, novas tecnologias devem ser frequentemente observadas com o objetivo não só de uma pavimentação correta e duradoura, mas também o de minimizar os danos ambientais;

Considerando que, embora acredite tratar de problema comum à maioria dos municípios, no nosso caso, especificamente, as condições infraestruturais apresentadas pelas vias públicas constam entre as que mais motivam reclamações dos cidadãos, gerando, por consequência, boa parte das indicações elaboradas pelos vereadores desta Casa. Logo um problema crônico, pois, segundo informações colhidas na nossa Secretaria, não foi diferente nas legislações anteriores;

Considerando que a Avenida José Augusto de Carvalho é uma das vias de trânsito intenso na região leste da cidade, que passa pelos bairros Residencial Centenário, Residencial Santaella e Distrito Industrial II, cuja pavimentação encontra-se em estado lastimável e, há tempos, vem urgindo necessária a sua manutenção. A região em que se encontra é meio de acesso entre o município e a Rodovia Faria Lima (SP-326) e, portanto, de grande visibilidade, mas o que vemos é uma pavimentação acidentada e esburacada, com algum trabalho de tapa-buracos, que apenas minimiza o problema;

Considerando que se encontram vigentes as Leis nº(s) 4008 e 4009/2009, que autorizava o Poder Executivo receber R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros, a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado, a assinar o convênio necessário à obtenção dos recursos financeiros e a abrir o crédito especial correspondente. Fato, aliás, que me levou a apresentar o requerimento nº 99/2009 e cuja resposta, datada de 28 de janeiro de 2010, confirmou a assinatura do convênio e informou que a documentação já estava sendo preparada a fim de enviá-la ao Departamento de Licitação, ficando a expectativa para o início das obras para março p.p.;

Considerando que, enquanto imaginávamos que as questões burocráticas estavam resolvidas, no último dia 13 de março foi publicada a matéria em anexo, onde o Engenheiro Wagner Silveira explica que, apesar da assinatura ter acontecido em dezembro, a Prefeitura acabara de readequar a dotação para o orçamento 2010, viabilizando, assim, o desencadeamento do processo de licitação. Ocasião em que estimou o prazo para contratação da empresa para o dia 10 de abril, caso não houvesse problemas relacionados com a impugnação do processo e, partir daí, mais uns 15 dias para o serviço ser feito;

Considerando que os R$ 200 mil já se encontram empenhados na dotação específica aberta para crédito adicional especial específico (balancete analítico de despesa orçamentária) e no dia 10 de abril p.p. foi publicado o Aviso de Licitação, Edital nº 53/2010 da Tomada de Preços nº 01/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de 10 mil m² de recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho;

Considerando enfim, que estamos no mês de junho e a ansiada medida ainda não foi iniciada, por isso, motivado pelo questionamento de muitos cidadãos interessados, achamos oportuno retomar o assunto, a fim de nos inteirar sobre a situação atual e, assim, melhor esclarecê-los.

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Comissão de Licitações para que nos inteirem da situação atual referente ao recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, quanto ao processo de licitação, seus resultados e o prazo estimado para o início das obras.”